Com uma defasagem de mais de 100%, o Imposto de Renda no Brasil é controverso. Na teoria sua serventia era diminuir as desigualdades, pois quem recebe mais, paga mais. Na prática, é bem diferente. E quem é mais onerado com essa defasagem é o mais pobre.
No Brasil, todo ano chega aquele momento em que parte da população brasileira se irrita. Não é questão eleitoral, mas sim fazer a famosa declaração de Imposto de Renda da Receita Federal. Cair na famosa malha fina é um pesadelo para qualquer contribuinte. Por isso, o preenchimento desta declaração é de suma importância. Afinal, é de acordo com todas estas informações que o Estado identifica se você pagou muito mais imposto do que devia e te restitui. Ou, se você não pagou o suficiente terá que contribuir um pouco mais. Para saber exatamente em qual alíquota o contribuinte cai, a Receita Federal usa uma tabela escalonada, que vai de 0 a 27,5% de contribuição. Contudo, essa tabela tem um pequeno problema, está desatualizada.
Ou seja, como a inflação não fica parada, ela já corroeu e muito o poder de compra da nossa moeda. E assim, muita gente que não devia mais pagar Imposto de Renda ainda paga. Não entendeu ainda, a gente explica. Imagine a seguinte situação: você, cidadão brasileiro, tem um salário e investimentos totais que sejam lhe dão o valor superior a R$ 1.903,98 por mês. Automaticamente, você sairá da área de isenção do Imposto de Renda e ingressará como contribuinte. Tal imposto é um dos mais importantes da União e dos Entes Federados, uma vez que ele recai sobre qualquer rendimento de renda que possa ser tributado. O que conta especialmente os salários, assim como investimentos de renda fixa, e também em bolsa de valores.
Se você ganha a mais desse valor uma alíquota de 7,5% será descontada de seu salário e de seus rendimentos. O que o governo deixa de explicar é que, desde 1996 a atualização não segue o nível inflacionário. Já notou como as coisas (bens e serviços) ficam cada vez mais caros? Então, de forma generalizada, a inflação nada mais é do que o aumento geral dos preços. Com esse aumento, um salário que daria para comprar uma cesta de itens, passa a comprar bem menos itens. Uma vez que praticamente todos ficaram mais caros. Essa é a corrosão do poder de compra.
Então, como estagnar essa corrosão? Teoricamente é fácil. Basta atualizar os valores em virtude das elevações de inflação no período. Algo que o Governo Federal não faz com tanta agilidade. Por um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita, a defasagem do Imposto de Renda chega a mais de 100%. Para ser mais exato, de 103,87%. Isso quer dizer que, do valor de R$ 1.903,98, o limite da isenção, pularia para R$ 3.881,65. Esse grupo que ficaria entre o limite atual e o valor teórico não precisariam mais pagar imposto, ficando assim isentos. Cerca de dez milhões de contribuintes se encontram nesta área, de que não deveria pagar, mas que pagam. Por isso, o Imposto de Renda, nos moldes atuais, ajuda ainda mais na concentração de renda, em um país já marcado por este cenário.
Do lado oposto, quem recebe acima de R$ 4.664,68 paga o máximo, de 27,5%. Considerando o aumento da inflação, o valor teórico que devia ser adotado pelo Governo Federal é de R$ 9.564,42. É óbvio que a atualização da Tabela do Imposto também impacta em um outro problema; a arrecadação estatal. Como já falado, o Imposto de Renda faz parte do rol das tributações mais importantes do Brasil. Não por menos, ela é dividida entre os entes da Federação. Numa possível atualização doas valores, o montante de isentos aumentaria, e assim, pela lógica, a contribuição para os cofres do governo viria a diminuir. Isso viraria uma reação em cadeia. Afinal, se atualmente um trabalhador que receba R$ 5.000,00, ao invés de pagar 27,5% em matéria de imposto pagaria 7,5%.
Parece pouco, mas imagine isso acontecendo simultaneamente com trinta e dois milhões de contribuintes, o que a Receita Federal espera receber de informes de rendimentos. Como essa atualização está só no plano das ideias e dos sonhos, fica a dica; todo aquele que recebeu mais de R$ 28.559,70 – o que dá o salário de R$ 1.903,98 por mês – tem que entregar e fazer a sua declaração. Tem mais gente que tem entregar? Claro que tem. Segundo a Receita, quem recebeu rendimentos isentos ou não tributados cuja soma esteja acima de R$ 40.000,00 entra na lista. Assim como aqueles que tiveram ganho de capital em bolsa de valores, em qualquer mês do ano de 2019, em qualquer valor. Se produtor rural, também deve se atentar, se ganhou mais de R$ 142.798,50 o Fisco necessita de sua declaração.
Até os estrangeiros que, até 31 de Dezembro de 2019 passaram a ser residentes no Brasil também devem fazer sua Declaração de Rendimentos. Por fim os dois últimos itens são aqueles que possuírem bens e direitos acima de R$ 300.000,00, assim como todos que venderam imóveis residencias. Se acaso você entre em uma dessas opções, mesmo que seja de maneira única automaticamente estará vinculada a entregar sua Declaração. Em caso de não entrega, a multa é salgada. Além de ter problemas com o nome na malha fina, o valor fica em 1% do Imposto devido, além do próprio Imposto. Então, é melhor se contentar! Já que não temos uma tabela atualizada, pagamos mais para o governo. Se nós recebêssemos os serviços básicos em troca não haveria problema de pagar imposto. Mas, não é isso que acontece na prática.
Fonte: G1
